O deputado Paulinho da Força, relator do PL da Anistia na Câmara, anunciou que deseja alterar profundamente o projeto original. A proposta deixaria de ser anistia ampla e irrestrita para virar um PL de dosimetria, focado em reduzir penas já impostas. Ele admite que Jair Bolsonaro será beneficiado — alguns dos crimes atribuídos a ele teriam pena abrandada, caso a proposta seja aprovada.
O que está sendo proposto
- O novo texto deverá substituir o termo “anistia” por “dosimetria”, sinalizando mudança de foco: não perdoar todos os condenados, mas reduzir penas de alguns crimes.
- A urgência do projeto foi aprovada, o que acelera sua tramitação e permite votação direta no plenário.
- O relator afirma que todos os envolvidos nos atos antidemocráticos deverão ser contemplados, inclusive quem planejou, financiou ou participou, mas isso dentro das limitações legais que permitam que a proposta não seja considerada inconstitucional.
Bolsonaro e os benefícios
- Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro, poderá ser beneficiado com a redução de pena em crimes específicos imputados a ele.
- Não será uma anistia completa: não todos os crimes serão atenuados, e algumas acusações contra ele poderão permanecer sem mudança, dependendo do texto final.
Reações de bolsonaristas
- Parte da base política pró-Bolsonaro entrou em choque com a mudança de rumo do PL da Anistia, alertando que anistia irrestrita era promessa e ideal político.
- Há quem diga que aceitar apenas dosimetria é trair expectativa e eleitorado, especialmente quem espera perdão total para todos os envolvidos.
- Alguns líderes afirmam que votar por redução de pena contradiz a história da direita que defende lei, ordem e punição clara — ou então que isso pode dar força à narrativa de impunidade seletiva.
Argumentos legais e institucionais
- A mudança para dosimetria é uma tentativa de ficar dentro de limites constitucionais, já que anistia ampla para crimes graves ligados à democracia pode ser declarada inconstitucional.
- O texto precisa respeitar decisões do STF, evitar colisão institucional e manter o respeito à lei. Caso contrário, corre risco de ser suspenso por ações diretas de inconstitucionalidade.
- Além disso, relator pretende ouvir as bancadas de diversos partidos para costurar consenso e evitar que projeto pule barreiras judiciais.
O risco para a direita
- Se a proposta for vista como concessão fraca, pode gerar perda de confiança entre eleitores bolsonaristas mais duros, que esperavam anistia irrestrita.
- A imagem de que o governo ou os apoiadores recuaram pode servir à oposição, que vai acusar de covardia ou traição aos princípios de justiça igualitária.
- Pode abrir precedente de que políticos, ao invés de cumprir pena, negociam redução de sanções — isso pode corroer credibilidade institucional se não for transparente.
Possíveis desdobramentos
- O PL pode ser votado em versão “meio termo”, com redução significativa de penas para alguns crimes, mas mantendo penas integrais em casos de maior gravidade.
- Haverá forte disputa politicamente e possível judicialização se texto for considerado ofensivo à Constituição ou às decisões do STF.
- Eleitores e líderes da direita ficarão de olho: apoiar ou rejeitar o texto será posicionamento divisivo. Pode haver pressão popular ou de base eleitoral para não se aprovar algo que pareça “passar pano”.
Conclusão
A proposta de transformar o PL da Anistia em dosimetria representa uma guinada significativa. Para quem defende lei, ordem e justiça plena, é momento de vigilância: reduzir penas pode até parecer concessão pragmática, mas corre o risco de enfraquecer a punição para quem cometeu atos graves contra a democracia.
Se a direita aceitar somente dosimetria, será necessário que o texto final proteja os princípios básicos: responsabilidade, proporcionalidade, e que não molde uma narrativa de que o crime valeu menos que a punição. Caso contrário, corre-se o risco de ver a anistia virar símbolo de impunidade ao invés de reconciliação.
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