O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o general Paulo Sérgio Nogueira, condenado pela trama golpista e cumprindo pena de 19 anos de prisão, possa exercer atividades como trabalho interno e estudos enquanto estiver preso, com objetivo de reduzir o tempo total da pena cumprida. Ele está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, após condenação no processo envolvendo tentativa de golpe de Estado. Rádio Itatiaia
A decisão publicada recentemente segue o que prevê a legislação penal brasileira: quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode remir parte do tempo de execução por meio de trabalho ou estudo. Isso significa que, se autorizado pela Justiça e cumprindo as exigências legais, Paulo Sérgio poderá diminuir a pena total com base nessas atividades. Brasil 247
Entre as ações autorizadas está a possibilidade de leitura de obras literárias e cursos, o que pode contribuir para esse mecanismo conhecido como remição de pena. O ministro concedeu um prazo para que a defesa detalhe quais cursos de nível superior ou profissionalizantes o general pretende realizar, de modo que o pedido possa ser analisado com precisão. Brasil 247
Além disso, Moraes autorizou que familiares de Paulo Sérgio realizem visitas presenciais e por videoconferência entre os dias 1º e 8 de janeiro, reforçando a atenção dada à interação familiar dentro do período de detenção. Brasil 247
A autorização surge em meio ao cumprimento de uma das penas mais longas impostas a integrantes do chamado “núcleo crucial” do julgamento da trama golpista — ação penal que já resultou em condenações severas para políticos e militares acusados de tentar subverter o processo democrático após as eleições de 2022. Wikipedia
O uso de mecanismos como trabalho e estudo para redução de pena é previsto na Lei de Execuções Penais e costuma ser aplicado a detentos que demonstram disposição para se qualificar, contribuindo para sua reintegração social ao final do período de cumprimento. No entanto, a autorização judicial depende de critérios rigorosos e será observada pela equipe técnica do sistema prisional antes de ser efetivada.
A medida de Moraes não altera a condenação original, mas abre caminho para que, se cumpridas as atividades autorizadas, Paulo Sérgio possa diminuir o total de dias que ficará preso. Isso pode influenciar o desfecho de sua situação no sistema penal brasileiro e tornar a pena um pouco menos rígida ao longo do tempo.
Enquanto isso, os desdobramentos do processo e as próximas etapas jurídicas deverão continuar em foco nas próximas semanas, com atenção especial para os movimentos da defesa e qualquer nova manifestação da corte sobre o caso.
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