O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária, mantendo-o sob custódia da Polícia Federal (PF) em Brasília após receber alta hospitalar prevista para o mesmo dia. CNN Brasil
A defesa havia protocolado um requerimento alegando que Bolsonaro, que ainda cumpre pena após condenação no processo que apura sua participação na tentativa de golpe de Estado, poderia ter sua saúde agravada sob regime fechado, propondo que a prisão fosse cumprida em casa por motivos humanitários. Agência Brasil
Em sua decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos suficientes para justificar a alteração do regime de cumprimento da pena, que já havia sido negada em pedidos anteriores. O ministro destacou que a estrutura da Superintendência da PF, onde Bolsonaro permanece detido, oferece todas as condições médicas e de atendimento necessárias, incluindo acesso irrestrito aos profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente. Brasil 247
O magistrado também observou que a legislação brasileira admite prisão domiciliar apenas em casos específicos, o que não se aplica ao atual contexto de Bolsonaro, que cumpre pena após condenação e enfrenta determinação judicial de prisão preventiva por risco à ordem pública e possibilidade de tentativa de fuga. CNN Brasil
A decisão de Moraes ocorre justamente no dia em que Bolsonaro tem previsão de alta médica, após passar por cuidados no hospital em Brasília. Com a negativa, ele deve ser transferido diretamente para as dependências da PF, onde seguirá sob custódia. CNN Brasil
Aliados do ex-presidente vinham argumentando que a custódia em ambiente fechado poderia pôr em risco sua saúde, especialmente diante de seu histórico clínico e idade. A defesa chegou a citar comparações com casos de outros políticos que conseguiram prisão domiciliar por razões médicas, mas a justificativa não foi aceita pela Corte. Agência Brasil
Analistas jurídicos apontam que a manutenção da prisão de Bolsonaro reafirma a interpretação do STF de que a concessão de prisão domiciliar em casos de pena cumprida não é automática e depende de critérios legais rígidos. Além disso, a avaliação é de que a corte está preservando o entendimento de que as condições estruturais da custódia, quando adequadas, eliminam a necessidade de regime domiciliar. CNN Brasil
O caso segue sob os holofotes, com possíveis repercussões políticas e judiciais nos próximos dias, enquanto a defesa ainda pode apresentar novos argumentos ou buscar outras instâncias dentro do próprio STF para tentar reverter a decisão que manteve Bolsonaro sob custódia da Polícia Federal. Agência Brasil
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