O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi nomeado relator de um projeto de lei que prevê enquadrar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias como organizações terroristas. A proposta busca endurecer as penas, ampliar as ferramentas legais contra quem integra ou apoia esses grupos e deixar claro quem está do lado da lei ou da bandidagem.
O que propõe o projeto
- A iniciativa é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e altera a Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas entre os agentes que, ao praticarem determinados atos de violência, infrações graves ou controle paralelo sobre territórios, devem ser tratadas como terroristas.
- O projeto definirá como motivação para terrorismo não apenas ideológica, mas também aquelas ligadas ao crime organizado, uso da violência para coagir, intimidação ou controle social, inclusive por meio do recurso cibernético.
- Inclui aumento de penas, aplicação mais rigorosa da lei, responsabilização não só de executores mas de quem financia ou sustenta logisticamente as facções.
O papel de Nikolas Ferreira
- Como relator, Nikolas Ferreira já manifestou apoio público à proposta. Ele afirmou que seu relatório será favorável ao projeto, deixando claro que quem está do lado da lei deve se posicionar.
- Ele tem dito que esse momento é de escolher lado: “ver quem é a favor da bandidagem”, foram algumas de suas declarações, indicando que não vai haver meio-termo para esse tema.
- Sua nomeação como relator também sinaliza a intenção do PL e de setores conservadores de pressionar para que haja respostas duras ao crime organizado, legalmente sustentadas.
Comparação internacional e contraste com o governo atual
- Nos Estados Unidos, facções criminosas de México e Venezuela já foram classificadas como “narcoterroristas” por Trump. O governo brasileiro atual, liderado por Lula, recusou pedido americano nessa linha no passado, alegando que a legislação brasileira não contempla esse tipo de classificação.
- Proposta como essa busca alinhar leis nacionais às exigências de segurança pública mais rígidas, que setores de direita veem como urgentes, diante do crescimento da criminalidade violenta, milícias e do uso do crime como instrumento de controle social em algumas regiões.
Razões pelas quais muitos da direita apoiam
- Maior poder legal para combater crime: classificar facções como terroristas traz ferramentas jurídicas mais fortes — investigação mais eficiente, penas mais pesadas, possibilidade de interceptar financiamento e atuação de apoio logístico.
- Sinal de ordem e autoridade: para quem acredita em lei, ordem e segurança, essa é uma medida concreta para mostrar que o Estado não tolera poder paralelo ou facções que desafiam suas instituições.
- Responsabilidade do Estado: fortalecer mecanismos legais para punir quem realmente merece, não só quem comete crimes menores, mas quem organiza, sustenta, financia e propaga violência sistemática.
- Pressão sobre o governo: serve para cobrar que o Estado pare de hesitar e tome posição clara contra facções que estão enraizadas em presídios, comunidades vulneráveis e têm poder territorial informal.
Possíveis desafios e críticas
- Debate jurídico: classificar grupos como terroristas exige precisão legal para não haver abusos ou prisões arbitrárias, garantir direito de defesa, evitar que medidas ultrapassem due process (direito legal de quem é acusado).
- Riscos institucionais e diplomáticos: há quem tema que isso possa abrir espaço para ações externas, acusações de violação de soberania ou interferências internacionais, se certas leis permitirem cooperação militar ou judicial ampla.
- Impacto econômico ou social: críticas surgem de que medidas muito duras podem gerar instabilidade local, aumentar tensão em comunidades marginalizadas, gerar escassez de recursos para investimento em prevenção, segurança comunitária ou políticas sociais de apoio.
- Necessidade de consenso: para aprovar mudança significativa como esta, será preciso mobilizar apoio além da base de direita, negociar texto para evitar que fique vulnerável a questionamentos constitucionais ou resistências partidárias.
Conclusão
A escolha de Nikolas Ferreira como relator marca um ponto de inflexão no debate sobre segurança pública no Brasil. A proposta de classificar PCC, CV e milícias como organizações terroristas está alinhada com valores de justiça, ordem, firmeza e resposta clara ao crime. Para o eleitor conservador, trata-se de legitimar que o Estado deve agir com dureza contra quem opera como autoridade paralela, quem faz uso da violência para impor medo.
Mas essa proposta exige responsabilidade: um texto bem feito, com garantias legais, transparência e respeito às instituições. Se aprovada, pode fortalecer o combate à criminalidade organizada – se for mal formulada, pode gerar problemas jurídicos ou reações negativas.
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